Termos de Serviço

Última atualização: 23 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site trateador.com.br, do atendimento por WhatsApp e da plataforma de gestão para clínicas denominada Trateador (“Software” ou “plataforma”), de titularidade de Trate A Dor Ortopedia Ltda, CNPJ 60.633.317/0001-97, com sede na Av. Antônio Olímpio de Morais, 607, sala 1201, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-005 (“Trateador”, “nós”). Ao navegar no site, conversar conosco pelo WhatsApp ou contratar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Trateador é um software de gestão para clínicas, disponibilizado na modalidade SaaS (Software como Serviço), acessível pela internet mediante assinatura recorrente. Conforme o plano, inclui módulos como agenda, CRM, prontuário eletrônico, financeiro, estoque, marketing, documentação assistida por IA e atendimento por WhatsApp. A contratação concede licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura — não há transferência de propriedade sobre o Software.

2. Contratação, proposta e contrato

A contratação ocorre pelo aceite eletrônico de uma proposta (com registro de data e IP), seguido da assinatura eletrônica do Contrato de Prestação de Serviços e do seu Anexo de Proteção de Dados (DPA). Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato assinado pelo cliente, prevalece o contrato.

3. Planos, pagamento e reajuste

4. Atraso de pagamento

O não pagamento sujeita o valor em atraso a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, além da seguinte régua, sempre com aviso prévio: lembretes em D+1 e D+3; suspensão do acesso em D+7 (com preservação dos dados); e rescisão por inadimplência em D+15. Regularizado o débito antes da rescisão, o acesso é restabelecido em até 1 dia útil, sem taxa.

5. Conta, acesso e uso aceitável

O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e pelos atos praticados em sua conta. É vedado: usar a plataforma para fins ilícitos; realizar engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o Software a terceiros; explorá-lo para desenvolver produto concorrente; ou burlar seus mecanismos de segurança e limites de plano.

6. Dados do cliente e privacidade

Os dados inseridos ou gerados pelo cliente na plataforma — incluindo cadastros e prontuários de pacientes — permanecem de titularidade do cliente, que atua como controlador; o Trateador os trata como operador, nos termos da LGPD e do DPA. O tratamento de dados pessoais no site e no WhatsApp está descrito na Política de Privacidade. No encerramento do contrato, aplica-se o offboarding: o cliente pode exportar seus dados e, após o prazo contratual, eles são eliminados ou anonimizados, ressalvadas guardas legais obrigatórias.

7. Inteligência artificial e limites do atendimento

Recursos de IA (como o assistente de WhatsApp e a documentação clínica assistida) são ferramentas de apoio. O assistente virtual não fornece diagnóstico, prescrição ou promessa de resultado; decisões clínicas são sempre de responsabilidade do profissional de saúde habilitado. Conteúdos gerados por IA devem ser revisados pelo profissional antes de uso.

O uso de inteligência artificial na plataforma observa os princípios da Resolução CFM nº 2.454/2026, que normatiza a IA na medicina. A IA é empregada exclusivamente como apoio, sob supervisão humana, sem substituir a autoridade e a decisão final do médico, que mantém plena autonomia para acolher, ajustar ou rejeitar as sugestões geradas. Cabe ao profissional revisar e assinar os documentos clínicos e registrar, quando aplicável, o uso da IA como apoio à decisão médica. A responsabilidade pelos atos médicos praticados com auxílio de IA permanece integralmente do profissional, nos termos da resolução e do Código de Ética Médica.

8. Disponibilidade e suporte

O acesso à plataforma é disponibilizado 24h por dia, 7 dias por semana, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior. O suporte padrão é prestado por canais digitais em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Atualizações e melhorias lançadas durante a vigência são aplicadas automaticamente, sem custo adicional.

9. Propriedade intelectual

Código-fonte, arquitetura, marcas, layouts, modelos e demais elementos da plataforma permanecem de titularidade exclusiva do Trateador. Estes Termos não concedem qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma além da licença de uso descrita na seção 1.

10. Responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço seguro e disponível, mas não respondemos por danos decorrentes de mau uso da plataforma, indisponibilidades causadas por terceiros essenciais (provedores de nuvem, gateway de pagamentos, Meta/WhatsApp), caso fortuito ou força maior. A responsabilidade total do Trateador, quando cabível, limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes para clientes ativos serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: fale conosco pelo WhatsApp do site ou pelo e-mail dpo@trateador.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais aplicáveis.

Trate A Dor Ortopedia Ltda — CNPJ 60.633.317/0001-97